Na prova do Enem 2011, tente resolver esta questão sobre o sistema de votação proposto na Constituição Imperial de 1824, assinada por D. Pedro I, e os interesses envolvidos em suas resoluções. A resolução está logo abaixo da questão, com comentários e habilidades cobradas na prova.

Capa da Constituição de 1824

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Esta questão trata do Primeiro Reinado e da forma como funcionavam as eleições de acordo com a Constituição de 1824. Para conhecer o contexto em que a Constituição foi escrita, assim como os grupos que mais se beneficiavam com este documento, leia o resumo sobre o Primeiro Reinado.

Questão

Questão 17

Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais.

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou  empregos.
(Constituição Política do Império do Brasil (1824) Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado)

A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir

a) o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira.
b) a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
c) a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
d) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
e) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.

Confira a resolução ;)

Resposta: D

Habilidade: Interpretar historicamente e/ou geograficamente fontes documentais acerca de aspectos da cultura.

Comentários: Como a Constituição de 1824 atrelava a participação política à renda, certamente que este sistema ia ao encontro dos interesses da elite econômica da época. Confira a questão do voto censitário no resumo sobre o Primeiro Reinado.